Artigo

Evidenciação (disclosure) nas demonstrações financeiras:
Uma abordagem internacional
Cláudio Marcelo Rodrigues Cordeiro*

1. Introdução
Assim como não existem critérios uniformes quanto às Normas Internacionais de Contabilidade, como padrão mundial de contabilização, também em relação às exigências das revelações das informações contábeis, não há padronização no plano mundial.

Por evidenciação, disclosure, e revelação, entendemos como sendo qualquer informação divulgada pela companhia, que auxiliem aos analistas dos estados financeiros a conhecer mais profundamente a situação econômica, financeira, e até mesmo social da empresa.

Estas evidenciações devem fazer parte dos relatórios anuais, trazendo revelações que dificilmente seriam percebidas se somente analisados os principais estados financeiros, como o balanço patrimonial, a demonstração de resultado do exercício, e o fluxo de caixa, ainda que este último ainda não seja obrigatório em todo o mundo.

Com as constantes “quebras” de barreiras mundiais de comercializações, fusões e aquisições, torna-se imprescindível que tenhamos normas uniformes, e aceitas mundialmente, que revelem informações relevantes, que efetivamente não são demonstradas através das peças contábeis tradicionais, sob pena de sermos todos pegos de surpresa com falências monstruosas, como a que ocorreu no início de 2002, com a empresa Enron Corp., sétima maior corporação dos EUA, como também inúmeras fraudes decorrentes de falta de transparência e manipulações, a exemplo do que ocorreu com corporações gigantescas, entre elas a Merrill Lynch, Xerox, World Com, dentre outras.

2. Peculiaridades das evidenciações
Segundo MUELLER (2000), as revelações podem ser de duas naturezas: as financeiras, e as não financeiras.
Por revelações financeiras, entende-se aquelas transações que são quantificáveis em termos monetários, dólares para as companhias dos Estados Unidos, por exemplo.

Revelações financeiras segundo aquele autor podem ser ainda, entre outras:

• Composição dos estoques detalhadamente;

• Eventuais passivos contingentes por litígios;

• Propriedades localizadas em área geográfica diferente da matriz.

Por vários motivos, estes montantes não aparecem no corpo dos estados financeiros propriamente ditos, porém devem ser revelados em notas, ou em alguma outra parte do informe anual, de modo a informar de uma maneira mais completa ao usuário sobre a situação financeira da empresa.

Por revelações não-financeiras entende-se aquelas transações, que embora não-quantificáveis monetariamente, importam aos usuários para a tomada de decisões, as quais, ainda segundo MUELLER (2000), podem ser:

• Descrições, fatos ou opiniões de caráter narrativo, que não são passíveis de quantificação em termos monetários, como por exemplo, a declaração da missão da empresa;

• Itens quantificados em termos distintos do monetário, por exemplo, dados referentes ao número de empregados em cada país.

Por não existir uma padronização das evidenciações nas demonstrações financeiras mundialmente, a quantidade de informação de caráter obrigatório varia de país para país. O que é considerado obrigatório em determinado país, pode ser voluntário em outro, dificultando a comparabilidade.

O fato das companhias, principalmente multinacionais, revelarem informações a mais do que as exigidas, denota que possivelmente estejam obtendo alguma vantagem nesta forma de divulgação, principalmente se buscam maiores quantidades de novos capitais.

3. Evidenciação segundo as Normas Internacionais de Contabilidade, emitidas pelo IASB (International Accounting Standards Board)
O IASB, através dos seus pronunciamentos, vem procurando, além da normalização dos critérios contábeis, estabelecer uma série de revelações que devem acompanhar os informes anuais das empresas.

A partir da aceitação das Normas Internacionais de Contabilidade, como um corpo de regras obrigatório, as revelações também estarão uniformizadas, permitindo aos analistas financeiros a interpretação mais adequada da verdadeira situação mundial da empresa.

Esta uniformidade permitirá uma maior concentração de empresas do mesmo porte e ramo de atividade, possibilitando aos analistas a comparabilidade da sua atuação não somente econômica ou financeira, mais também social.

Em conformidade com estudos realizados pelo IBRACON (1998), em cada pronunciamento sobre determinado assunto contábil, o IASB tem sugerido quais são os aspectos essenciais a serem divulgados nas demonstrações financeiras.

Alguns deles encontram-se em revisão, com o intuito de facilitar a harmonização das normas de contabilidade entre os países, decorrentes do processo de globalização da economia.

O pronunciamento International Accounting Standards – IAS nº 5 – informações a serem divulgadas nas demonstrações financeiras, sugere as seguintes divulgações:

• Restrições sobre a propriedade de ativos.

• Garantias dadas com relação a passivos.

• Os métodos de provisionar pensões e planos de aposentadoria.

• Os ativos e passivos contingentes quantificados, se possível.

• Compromissos referentes a futuros dispêndios capitalizáveis.

• Classificação do imobilizado e montante deste proveniente de operações de arrendamento.

• Investimentos de longo prazo quer em subsidiárias, ou não.

• Contas a receber de longo prazo de clientes, diretores, investidas.

• Goodwill.

• Patentes, marcas, e ativos semelhantes.

• Despesas diferidas.

• Valor de mercado dos títulos negociáveis.

• Empréstimos intercompanhias e garantias dos empréstimos em geral, taxas de juros, prazos de vencimento e cláusulas contratuais que possam afetar as demonstrações financeiras ou condicionar a empresa a alguma regra, por exemplo, limite de endividamento.

• Capital social e reservas, informando número e categoria das ações em circulação e em tesouraria, critérios de constituição de reservas e distribuição de dividendos.

• Receitas e despesas específicas, como provenientes de investimentos, de juros, extraordinários etc.

• Transações significativas inter-companhias.

3.1 Demais evidenciações sugeridas pelo IASB

Tabela 01: Evidenciações sugeridas pelo IASB.

Fonte: CRC/SP (1998, p. 66 e 67). Adaptação da sigla IASC (original) para IASB (atual)

Podemos perceber que no processo de evidenciação é necessário definir o perfil do usuário externo e quais seriam seus anseios por informações da entidade, que pudessem de uma forma clara, solucionar as suas inquietudes de análise da situação da empresa.

A evidenciação pode apresentar-se de várias maneiras, e as notas explicativas, dentre elas, auxiliam sobremaneira o entendimento das demonstrações financeiras. No entanto, as notas explicativas não devem substituir as próprias demonstrações financeiras.

Desta forma, a informação contida nos estados financeiros, segundo o IASB, deve apresentar as seguintes características:

a. Compreensibilidade
As informações devem ser compreensíveis para os usuários com conhecimento mediano das áreas financeiras e de negócios.

b. Pertinência
As informações devem ser adequadas às necessidades dos usuários normalmente voltadas para a tomada de decisões no âmbito financeiro e econômico.

c. Materialidade
Freqüentemente confundida com relevância, a materialidade pode ser determinada quanto a omissão ou distorção de uma informação influenciar decisões econômicas ou financeiras dos usuários, tomando-se como base as demonstrações financeiras, e está, freqüentemente, relacionada com montantes nas demonstrações financeiras; no entanto, venda de um investimento em determinado segmento da companhia, cujo montante não é material no conjunto das demonstrações financeiras, pode ser relevante como informação de mudança de política de investimentos da entidade.

d. Confiabilidade e integridade
Considerando-se a relevância e a materialidade, a informação deve abranger todos os eventos econômicos e as transações pertinentes à companhia, para que as demonstrações financeiras se tornem confiáveis e não induzam a erros em sua tomada de decisão.

e. Representação fiel
As demonstrações financeiras e, por meio delas, a contabilidade com seus princípios de mensuração, têm por objetivo representar os eventos econômicos e as transações relacionadas com a empresa, tarefa essa muitas vezes árdua, mas que a contabilidade, mesmo considerando suas limitações, deve tentar expressar da forma mais fiel possível para não induzir o usuário a erro.

f. A essência sobre a forma
Num processo de globalização, muitas vezes, a formalização de determinadas operações em um país pode ser diferenciada da de outro e, em alguns casos, pode gerar registros contábeis distintos. Assim, analisar a essência da transação é fundamental para o reconhecimento correto do evento econômico ou transação. Por exemplo, a alienação de títulos mobiliários com a existência de um acordo informal de recompra não representa uma venda definitiva do título, mas uma transação que cria para a empresa um passivo pela recompra do título.

g. Neutralidade e prudência
Características essenciais da informação contábil, assim como da atitude do contador, refletem o anseio da contabilidade em auxiliar o usuário das demonstrações financeiras na tomada de decisão, mas não tomar a decisão por ele.

h. Comparabilidade
Muitas vezes, a tomada de decisão envolve a análise do comportamento de determinadas informações constantes das demonstrações financeiras para avaliar sua tendência ao longo dos períodos e, portanto, a manutenção dos mesmos critérios de avaliação é fundamental.

No entanto, ressalte-se que a manutenção da comparabilidade não se justifica quando, por exemplo, um critério não mais representa, fielmente, a transação ou evento econômico.

Ao que foi apresentado, agregamos a nossa convicção que somente através da uniformidade é que será possível verdadeiramente compararmos estados financeiros de diferentes países, e chegarmos a conclusões mais factíveis.
Através da evidenciação, ou revelação da informação contábil, os analistas financeiros terão a oportunidade de conhecer detalhes não-demonstrados nos estados financeiros, que possam muitas vezes ser fator crucial na tomada de decisões importantes.

As evidenciações suprem limitações que as demonstrações financeiras têm, fruto de regulamentações que basicamente tratam do reconhecimento monetário, sem muitas vezes dar ênfase aos fatos não-quantificáveis, como se estes tivessem importância do ponto de vista de conhecimento do público externo, interessado na companhia.

Do lado da empresa, esta terá a oportunidade de levar ao público externo informações não-monetárias, como as expostas por MUELLER (2000), de maneira que a sociedade possa compreender qual é a contribuição que a organização vem dando para a melhoria da qualidade de vida dos seus colaboradores e por extensão de toda a sociedade.

4. Classificação de grupos de países quanto ao detalhamento da informação
A diversidade de informações e a ausência de critérios uniformes mundialmente motivaram JARNE (1997) a realizar estudos sobre a tendência de revelação dos dados em vinte e quatro países.

Os países foram agrupados em cinco grandes blocos, a partir da caracterização da informação que normalmente é divulgada em seus estados financeiros.

A classificação apresentou geograficamente a seguinte estruturação:

Tabela 02: Classificação de alguns países, por nível de informações.

Fonte: JARNE (1997, p. 94). Traduzido pelo autor.

Nos casos em que existe apenas um país compondo o grupo, se fosse possível agrupá-los àqueles onde existem mais países, a classificação seria demonstrada com i3 incluído em i1, e i4 incluído em i2, deixando em separado o país do grupo i5, em razão deste apresentar importantes divergências em relação aos demais.
Deste modo, a caracterização dos modelos de i3 e i4 será abordada mostrando as diferenças mais significativas em relação aos grupos i1 e i2.

4.1 Caracterização dos modelos

Grupo I (i1)
• Publicação do máximo nível de informações referentes aos critérios contábeis, imobilizados materiais e imateriais, investimentos, e praticamente também, em relação às diferenças de câmbio.

• Diferenciação na demonstração do resultado, dos gastos com impostos.

• Rigidez no formato e conteúdo dos estados financeiros, com exceção dos Estados Unidos.

• Elaboração e publicação da demonstração de fluxo de caixa.

• Publicação generalizada das contas do grupo consolidadas.

• Referência às razões para a exclusão de uma filial da consolidação.

• Presença habitual de informação segmentada, fundamentalmente das vendas.

• Atenção em relação aos impactos, motivados por eventos subseqüentes, em especial nos ajustes, a realizar nos estados financeiros, caso estes eventos sejam materiais.

• Informações referentes ao meio ambiente realizadas com freqüência e de forma voluntária.

Grupo II (i2)
• Geração de informação relativa às políticas contábeis, imobilizados material e imaterial, inventários, assim como os métodos e tratamento dos resultados de conversão dos estados financeiros em moeda estrangeira.

• Não é habitual a inclusão da informação de lucro por ações.

• Ausência de elaboração de demonstração de fluxo de caixa, valor agregado e variação do capital próprio.

• Não é necessária a elaboração de informação do grupo por parte de uma matriz, que por sua vez é filial de outra matriz.

• Não se publicam informações segmentadas de nenhum tipo e não é comum a elaboração de informação intermediária.

• Entre a informação publicada não se inclui em absoluto informação de previsões e meio ambiental.

Grupo III (i3)
• Não se incluem informações sobre os desvios existentes nos princípios contábeis.

• Não se realiza a abertura dos estoques por tipo de produto.

• Não se aporta informação sobre os métodos de conversão utilizados.

• Não se apresenta a conciliação entre o resultado contábil e a base fiscal.

• A publicação dos estados financeiros se limita aos três tradicionais: balanço patrimonial, contas de resultados e notas explicativas.

• Não existe informação segmentada.

• Informação sobre a utilização média da capacidade de produção.

• Escassa informação sobre meio ambiente.

Grupo IV (i4)
• Não se quantificam os efeitos dos desvios sobre os princípios contábeis.

• Publica-se a demonstração de fluxo de caixa.

• Apresenta-se informação segmentada, em especial em relação às vendas e resultados por áreas geográficas e categorias.

• Publicam-se informações intermediárias.

Grupo V (i5)
• Não se informam os efeitos das mudanças realizados nas políticas contábeis.

• Não se informam os critérios de amortização do imobilizado.

• Não se dá um tratamento informativo especial aos gastos de pesquisa e desenvolvimento.

• Os aspectos relativos às diferenças de câmbio não são objeto de informação.

• A periodicidade dos estados financeiros é inferior a um exercício econômico.

• O objetivo do estado do fluxo de caixa é a mudança no endividamento.

• Praticamente não se incluem informações sobre a composição do grupo.

• Não se incluem informações segmentadas.

• Tem um significado especial a publicação de informações intermediárias, em particular se incluem um balanço patrimonial, contas de resultado, faturamento e lucro antes de impostos, sendo estes de uma periodicidade trimestral.

• São nulas as informações relativas a contingências e eventos subseqüentes, assim como as informações meio ambientais.

Analisando os diversos grupos de informações, observamos a existência do grupo I, onde se encontram os países em que se produz um maior nível de informação, com detalhes importantes do ponto de vista daquelas pessoas que utilizam os dados contábeis para análise.

Na seqüência, surge o grupo II, com um nível de informação menor, em relação ao grupo I, omitindo revelações importantes que poderiam auxiliar na tomada de decisões por parte dos usuários da informação contábil.
Os grupos III e IV possuem características peculiares em relação aos grupos anteriores, privando os usuários de informações importantes, e por último surge a Federação Russa, sendo esta um caso particular, com níveis de informações muito inferiores a qualquer dos grupos precedentes.

5. Conclusão
No transcorrer deste artigo, procuramos demonstrar o quão deficitário é o nível de informações contábeis em um ambiente globalizado.

Mais que harmonização das normas internacionais de contabilidade é importante também a estandartização de informações contábeis, as quais, se devidamente divulgadas com critérios técnicos, podem servir como importante ferramenta para a tomada de decisões dos vários usuários interessados nos dados gerados pela contabilidade.

Procuramos também demonstrar a qualidade da informação contábil e suas características em vários países do mundo, ficando assim bastante clara a necessidade de que os organismos normatizadores regionais de cada país se aproximem ao máximo do que é exigido internacionalmente, para que efetivamente possamos demonstrar de maneira uniforme aqueles dados que não são revelados nas Demonstrações Financeiras publicadas.

6. Referências Bibliográficas

CRC - SP. Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. Contabilidade no contexto internacional. São Paulo, Editora Atlas, 1998.
GADEA, José Antonio Laínez y GASTÓN Susana Callao. Análisis internacional de la información contable. Madrid, Ediciones Pirámide, 1998.
HENDRIKSEN, Eldon S. e VAN BREDA, Michel F. Teoria da contabilidade. São Paulo, Editora Atlas, 1999.
IBRACON. Instituto Brasileiro de Contadores. Normas internacionais de contabilidade. São Paulo, Câmara Brasileira do Livro, 1998.
JARNE, José Ignácio Jarne. Clasificación y evolución internacional de los sistemas contables. Madrid, AECA Asociación Española de Contabilidad y Administración de Empresas, 1997.
MAYORAL, Juan Monterrey. Manual de contabilidad internacional. Madrid, Editorial Pirámide, 2000.
MUELLER G., GERNON H. y MEEK G. Contabilidad: una perspectiva internacional. México, McGraw-Hill, 2000.

*Cláudio Marcelo Rodrigues Cordeiro – Contador, auditor, professor universitário de auditoria, perícia contábil e contabilidade; mestre em administração e gestão financeira pela Universidade de Extremadura da Espanha.

Fonte: www.crcpr.org.br

Revista do CRCPR
Ano 27 • nº 134
3º Quadrimestre de 2002